Condições Gerais de Venda

Qualquer encomenda implica, de pleno direito, a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda. Estas não poderão ser alteradas por estipulações contrárias que possam constar das encomendas do cliente ou das suas condições gerais de compra. As encomendas estão sujeitas à nossa aceitação.

Os nossos preços entendem-se sem impostos, à saída do armazém Groupe Routage – 5 rue Jean Moulin, 02880 Crouy (França), embalagem e transporte não incluídos. Podem variar em função das condições económicas, monetárias e fiscais em vigor no momento da encomenda.

250 € líquidos, sem impostos, no mínimo por encomenda. Abaixo deste montante, será aplicada uma taxa fixa de 25 € líquidos, sem impostos.

Os custos de entrega são faturados adicionalmente ao preço dos produtos. Para qualquer destino fora da França continental, contacte-nos previamente. Em caso de devolução para assistência pós-venda ou garantia, os custos de transporte de ida e volta ficam a cargo do cliente.

Para qualquer entrega fora da União Europeia, as formalidades aduaneiras, bem como a totalidade dos direitos, impostos e taxas de desalfandegamento, ficam integralmente a cargo do cliente.

Para a abertura de conta é exigido um comprovativo de coordenadas bancárias (RIB). O pagamento é efetuado a pronto no momento da encomenda ou na receção, por transferência bancária ou cheque, sem desconto.

França

Pagamento no momento da encomenda para toda a primeira encomenda. Posteriormente, pagamento a 30 dias líquidos, sujeito a validação pela A2S na abertura da conta do cliente.

Exportação

Pagamento no momento da encomenda. Salvo derrogação, pagamento de 30 % a 50 % no momento da encomenda e o saldo antes da expedição da mercadoria.

Penalizações por atraso

Em conformidade com os artigos L.441-10 e seguintes do Código Comercial francês, qualquer atraso no pagamento será sancionado com penalizações calculadas com base em três vezes a taxa de juro legal em vigor, aplicadas sobre o montante total (com impostos incluídos) da quantia em dívida, a contar da data de vencimento da fatura.

Indemnização fixa de cobrança

Em conformidade com o artigo D.441-5 do Código Comercial francês, é devida de pleno direito uma indemnização fixa de 40 € por despesas de cobrança em caso de atraso no pagamento, sem prejuízo do pedido de uma indemnização complementar caso as despesas de cobrança efetivamente incorridas excedam este montante.

Os produtos são pagáveis a prazo; o simples facto de não pagamento em qualquer um dos vencimentos previstos determina, de pleno direito, a perda do benefício do prazo, tornando-se a totalidade do crédito imediatamente exigível no prazo de 10 dias após o envio de uma interpelação para pagamento que tenha ficado sem efeito.

Qualquer cobrança por via judicial implica, de pleno direito, a cargo do cliente, uma indemnização fixada a título de cláusula penal em 15 % do montante das faturas não pagas no seu vencimento, sem prejuízo dos pedidos que possam ser formulados ao abrigo do artigo 700.º do Código de Processo Civil francês.

Em caso de não pagamento, a A2S reserva-se o direito de suspender qualquer entrega em curso e futura até ao pagamento integral dos montantes devidos.

Os nossos prazos de entrega e disponibilidade são indicados a título meramente informativo, sob reserva de venda entretanto. Podem ser revistos em função das condições reais de abastecimento ou de fabrico.

As nossas mercadorias são transportadas por transportador rápido ou mensageria expresso. A transferência de riscos ocorre no momento da entrega da mercadoria ao transportador.

Os nossos produtos têm garantia entre 1 e 5 anos, peças e mão de obra, consoante o produto em causa. A duração da garantia aplicável é especificada na fatura e na respetiva ficha de produto.

A garantia aplica-se ao material reparado por nós, a partir da data de entrega, contra qualquer defeito de fabrico.

A nossa garantia limita-se estritamente à reparação ou substituição das peças que tenhamos reconhecido como defeituosas, desde que:

●      o defeito constatado não tenha origem numa causa externa, tal como: erro de ligação, manobra incorreta, choque, curto-circuito;

●      o material não tenha sido reparado ou modificado pelo utilizador ou por terceiros.

Qualquer utilização anómala ou não conforme às instruções do fabricante, bem como qualquer transformação do material, determinará a cessação da garantia.

Em caso algum o aparelho defeituoso poderá dar direito, seja qual for o motivo, a qualquer indemnização devida pela imobilização ou por uma paragem de produção.

Nenhuma devolução de mercadorias poderá ser efetuada sem o acordo prévio e por escrito da A2S.

A devolução deve ser efetuada no estado original do produto, acompanhada de uma guia que mencione o número de fatura correspondente. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, inclusive no âmbito de uma devolução para assistência pós-venda ou garantia.

Qualquer reclamação deve ser formulada no prazo de três (3) dias úteis após a receção das mercadorias. Passado este prazo, nenhuma reclamação será tida em consideração.

A A2S reserva-se o direito de substituir o artigo ou de emitir uma nota de crédito correspondente ao preço de compra, após peritagem pelo seu serviço de controlo. Um relatório será enviado ao cliente. A A2S reserva-se o direito de recusar total ou parcialmente uma devolução em caso de peritagem desfavorável.

A A2S não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações em caso de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês, nomeadamente em caso de guerra, motim, incêndio, greve, pandemia, catástrofe natural, incumprimento de um fornecedor ou transportador, ou qualquer outra circunstância alheia à vontade da A2S.

Em conformidade com o disposto nos artigos L.624-16 e seguintes do Código Comercial francês, as mercadorias permanecem propriedade da A2S até ao pagamento integral do preço de venda. A A2S reserva-se o direito de reivindicar a propriedade dos bens vendidos em caso de não pagamento.

No âmbito da execução das suas obrigações contratuais, a A2S recolhe e trata dados pessoais do cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a lei francesa relativa à Informática e às Liberdades n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, o cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade da A2S.

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio relativo à sua interpretação, execução ou resolução, e na falta de acordo amigável, será exclusivamente competente o Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence, independentemente do local de entrega ou do meio de pagamento aceite.

75 Avenue Marcellin Berthelot Anthelios, Bât. E – 13290 Aix-en-Provence – França

SIRET: 528 401 326 00046 – Código APE: 4652Z – RCS Aix-en-Provence 528 401 326 – N.º de IVA: FR17528401326